mparo legal no Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art 1° e 3°. E na lei nº 9.394, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional que mostra que os Cursos Livres passaram a integrar a Educação Profissional, veja mais aqui;
3. Você poderá utilizar o Certificado de Conclusão de Curso para completar horas em atividades extra-curriculares exigidas em faculdades, contar como atividades em concursos públicos ou simplesmente constar em seu currículo.
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